Fórmulas
Custas iniciais = Σ faixas progressivas sobre valor da causa (cada tribunal tem faixas e alíquotas próprias) Honorários sucumbenciais = valor_causa × 10% a 20% (CPC art. 85 — juiz define entre 10% e 20%) Total = custas + honorários + perícia (se houver)
Perguntas Frequentes
O que são custas processuais?
Custas processuais são as taxas pagas ao Poder Judiciário para movimentar um processo. Incluem a taxa judiciária (para protocolar a ação), custas de citação, intimação, recursos e diligências. O valor é calculado como percentual do valor da causa, com mínimos e máximos definidos por cada tribunal.
O que são honorários sucumbenciais?
Honorários sucumbenciais são a quantia que a parte perdedora paga ao advogado da parte vencedora. O CPC (art. 85) fixa entre 10% e 20% do valor da condenação. O juiz define o percentual exato considerando o grau de zelo, a complexidade da causa, o trabalho do advogado e o tempo dedicado.
Posso ter isenção de custas?
Sim. A Justiça Gratuita (Lei 1.060/50 e CPC art. 98) isenta pessoas que não podem pagar custas sem prejuízo do sustento. Basta declarar hipossuficiência na petição inicial. MEIs e microempresas também podem ter isenção parcial. Nos Juizados Especiais (causas até 20 salários mínimos), não há custas em primeira instância.
Quanto custam as custas em diferentes estados?
Cada tribunal estadual tem sua própria tabela de custas, atualizada anualmente. São Paulo (TJSP) cobra ~1-3% do valor da causa. Rio de Janeiro (TJRJ) cobra ~1-3%. Minas Gerais (TJMG) fica em ~1-2%. A Justiça Federal tem custas próprias, geralmente menores que as estaduais. Juizados Especiais não cobram custas em 1ª instância.
Preciso de perito no processo?
Perícia é necessária quando o juiz precisa de conhecimento técnico: cálculos financeiros, avaliação de imóveis, laudos médicos, análise contábil. O custo varia de R$ 2.000 a R$ 15.000+ dependendo da complexidade. Quem solicita a perícia antecipa o pagamento, mas a parte perdedora pode ser condenada a reembolsar.
Como são calculadas as custas na Justiça Federal?
A Justiça Federal usa a Lei 9.289/96. As custas são de 1% sobre o valor da causa, com mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38. São mais baratas que a maioria dos tribunais estaduais. Há isenção para ações previdenciárias, habeas corpus e ações populares. A União é isenta de custas.